Juiz de Direito

Wallace da Silva

Santos Dumont-mg

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Comentários

(13)

Wallace da Silva

Comentário · há 3 anos

O princípio da colegialidade e a recorribilidade das decisões monocráticas de Tribunais.

Helder Braga · há 6 anos

bom dia , excelente artigo , gostaria de citar alguns trechos e jurisprudência em uma peça processual , como posso faze-lo dando-lhe o devido crédito ?

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Wallace da Silva

Comentário · há 3 anos

Jura novit curia e da mihi factum, dabo tibi jus! Tá me xingando?

João Rafael · há 11 anos

Caro Dr. João Rafael , Respeitosamente , permita-me discordar . entendo que cabe ao advogado dar o enquadramento jurídico ao direito invocado atrelando-o normativamente aos fatos e provas juntadas aos autos , competindo ao Magistrado , fundamentadamente , acolher ou afastar a incidência da norma invocada , justificando a interferência da norma aplicada sobre a afastada (ART 489 § 1ºIV; § 2º CPC )

Ao não faze-lo , resta prejudicada a dialeticidade recursal para impugnar a norma aplicada , caso seja esta contrária a pretensão deduzida no processo.

não é raro, mormente nos Juizados Especiais , Magistrados proferirem decisões sem lastro normativo , com base na escola consequencialismo onde entende-se a adaptação das decisões às suas consequências na realidade para as quais são destinadas, com flexibilização do entendimento lógico das normas, na busca de uma justiça transcendente.

Porem reconheço a razão do artigo , onde muitas vezes a petição se ocupa de forma excessiva no enquadramento normativo ,relegando as questões de fato a mera coadjuvantes .

Abraço .

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Wallace da Silva

Comentário · há 3 anos

Perdi um prazo de Contestação no Juizado Especial Cível (JEC). O que fazer para emplacar uma nulidade processual?

Bruno Boscatti · há 3 anos

Caro Dr. Bruno , permita-me discordar de um ponto, deste excelente artigo .

a parte que o Dr. cita eventual incompatibilidade com a regra geral, CPC ante a lacuna da norma especifica , Lei 9.099 .

Penso que o Novo CPC , no § 2º ART 1046 ,prevê expressamente a aplicação supletiva do referido diploma legal, no caso de lacuna de normativa do (s) procedimentos regulamentados em outras leis, incluso o rito sumaríssimo Lei 9.099\95.

No mais , parabéns pelo Artigo .

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Maicon Calixto Toledo de Castro

Comentário · há 5 anos

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Higor Gava · há 8 anos

Ótima petição.

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Você deveria ter feito esse comentário na matéria anterior e não nesta, que trata de outro assunto.

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